Tribunal de Contas
Conforme o prometido e dado que já existem alguns pedidos nesse sentido, eis algumas das conclusões da Avaliação daquele Tribunal às regalias dos Administradores das empresas municipais (dados de 2004, mas que, sabemos todos, se podem considerar ainda hoje, na sua quase totalidade, aplicáveis):
a) Não foram definidos quaisquer critérios de recrutamento de gestores.
b) Na EPUL foi sempre pago o valor máximo da remuneração base ao PCA (4.507,81), mais o valor máximo das despesas de representação (1.577,74) o que fez com que o valor mensal atribuido ao então PCA fosse de € 6.085,55. A isto há que somar, obviamente, outras componentes remuneratórias, todas consideradas irregulares pelo dito TC: prémios de gestão, cartões de crédito (a todos os membros CA, sendo no valor de 1800,00 ao PCA) vd quadro 19, pg 50; comunicações telefónicas, com média mensal de 200,00 € aos administradores, vd. quadro 20, pg 53; utilização de viaturas para uso pessoal, sem qualquer controlo de Km, com despesas anuais totais de cerca de 22,000 €!
c) Na Gebalis, Egeac, Emel repete-se o cenário anterior com gastos de menor valor, mas sempre sem qualquer suporte legal.
d) Junte-se a Emarlis(sem actividade e com 3 administradores!!), as 3 SRU's (com 9 administradores e, exceptuando a Ocidental, sem qualquer actividade), as Ambelis (em fim de vida, mas com custos) a Lisboa E.Nova, o Marl, a EGEAC (cujo presidente é também ele Vereador da Cultura!!!), etc. etc. etc.
Estas são algumas das conclusões. Algumas, porque o Relatório "dá" para mais comentários.
Em breve.
1 comentário:
Conheci hoje o Blog. É uma excelente iniciativa, a troca de informações e o debate sem as habituais picardias eleitorais e partidárias, sobre os problemas do munícipio, entre pessoas que conhecem de facto a realidade.
Quero dizer que sou apoiante e colaborador de José Sá Fernandes, mas que a minha participação aqui será sempre a título individual, como lisboeta e economista preocupado com o a saúde e o bom funcionamento das instituições públicas.
Bernardino Aranda
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