Gestores Municipais

O novo Estatuto do Gestor Publico (EGP), DL 71/2007, de 27.3., aplicável às EM's, diz no seu art. 12º o seguinte:
" os gestores publicos são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como sentido de interesse publico"
Já o anterior (mas ainda em vigor até 27 Maio) EGP - DL 464/82, de 9.12. - dizia no seu preâmbulo que "importa criar condições que permitam assegurar o recrutamento de gestores altamente qualificados e profissionalizados e decidir da sua manutenção à frente dos destinos das empresas, em função do cumprimento das metas programadas e dos resultados obtidos."
Proposta:
Que se faça uma investigação dos Curricula de todos os Gestores nomeados nos ultimos anos para as EM's e se verifique se se cumpriu o preceituado pela lei nesta matéria.
É um desafio que se faz quer a orgãos como o Tribunal de Contas e/ou outros, quer à comunicação social cumprindo o seu nobre dever de boa informação.
(o mesmo se podendo e devendo aplicar a todos os cargos de chefia na Câmara).

Empresas Municipais. Funcionários

Estamos convictos que um dos temas fortes da campanha eleitoral que se avizinha será o sector empresarial local. Isto é, as EM.
Para ajudar ao debate, podemos imaginar o que será o dia-a-dia de um funcionário de uma empresa municipal quando...
Na Ambelis assistiu ao fim da empresa, mas não sabe o que acontecerá no futuro? E daqui a quanto tempo?
Na Gebalis, teve em 2 anos a tutela de 3 vereadores, o último dos quais quer "correr" com o Presidente nomeado e tudo tem feito para isso? Ou percebendo que no CA nem todos remam para o mesmo lado? E que a sua empresa é alvo de regulares noticias na comunicação social por eventuais fraudes?
Na EGEAC e na EMEL, percebe que os seus Presidentes, também Vereadores, se preparam para sair, sabendo que até nova nomeação (daqui largos meses) nada ou muito pouco se fará? E que já ouviu mas não tem a certeza que vão entrar 50 funcionários novos para tratar dos radares que não funcionam?
Na Emarlis, os poucos funcionários existentes ainda não perceberam, ao fim destes 2 anos, se a sua empresa vai ser extinta ou não? E que há mais de 4 anos não têm qualquer actividade?
Na Epul em 2 anos sairam 4 administradores, sobrou um que não sai, entraram 2 que não se sabe se podem lá estar, todos os dias a empresa é noticia no jornal e há não sei quantos directores vitalicios?
Na SRU Baixa Pombalina já sairam, em 2 anos, 3 administradores, uma Comissão mandatada por uma Vereadora que já saiu, depois não sabiam se havia administradores, não receberam salários, entraram agora mais 3, afinal parece que vai haver fusão das SRU's..
Na SRU Oriental, que também já teve 2 presidentes, um vogal que já saiu para a Epul, diz-se que a Presidente se demitiu há mais de 2 meses mais ainda lá está, que chega habitualmente às 6 da tarde e fica madrugada fora, o CA parece que não reune desde o ano passado e não se sabe se vão extinguir a empresa?
Na SRU Ocidental que mantém o mesmo CA (ganha o prémio da regularidade!) não se sabe se vão acabar com a empresa e fundir todas as SRU's?
Como estarão todos os funcionários destas empresas?

Avençados

A questão dos avençados é extremamente importante. Existem, na CML, dois tipos de avençados:

- Aqueles que trabalham nos serviços, há 5, 7, 10 anos ou mais, e continuam numa situação precária, a receber ordenados (baixos), correndo o risco de perder o seu lugar; Não têm vínculos políticos, não existem apenas como negociação política e passam o recibo em troca de trabalho (muito e diário);

- Aqueles que passam o recibo, que não conhecem colegas, funções ou trabalho; que acumulam avenças com outros lugares de quadro, que não correm o risco de perder o lugar; cujos contratos ao tomarem a forma de prestação de serviços podem ser confundidos com serviços externos e especializados (outsourcings), que resultam de trocas (tu pões este, eu ponho o outro), que envergonham os colegas que trabalham em troca de um ordenado.

Os primeiros não podem ser penalizados em função dos segundos. Os segundos não deveriam existir salvo os casos que servem exclusivamente os gabinetes de Presidente e Vereadores - pela confiança política exigida às funções, embora devesse exitir um número limite definido e fiscalizado.

Por cá...

Os administradores das E.M. não tomam decisões nem querem tomar, salvo raras excepções.

Organizam-se para o futuro mais negro para uns, mais sorridente para outros. Aquilo que se tornou na principal preocupação é a dança das cadeiras, as eventuais disponibilidades de novos lugares.

Quem entra nas listas e quem fica de fora. Não há, entretanto, qualquer fiscalização da acção destas administrações e das direcções municipais, que, há já largos meses perderam as tutelas. Nós vamos ficando na lenta agonia de quem tem pela frente um futuro incerto e um presente desmotivador.