5.04.2007

Medidas instrumentais - Dirigentes

Criar exclusividade de funções de dirigentes, tal como acontece em vários serviços da função pública, nomeadamente em funções que comprometam a imparcialidade no desempenho das suas funções;

Definir e pôr em prática o estatuto dos dirigentes municipais: vencimentos, regalias como plafonds, viaturas cartões de crédito e frota, independentemente daquilo que os actuais estatutos das empresas definam para cada cargo nomeadamente nas Administrações de Empresas Municipais e à própria Vereação;

Imprimir uma política de contenção nas contratações externas, nomeadamente nas prestações de serviços individuais (avenças) que estimule a contenção de custos – medida de se cruza com a mobilidade de pessoal.

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