Vereadores - II

Num dos nossos comentários tinhamos referido a necessidade, ou quase obrigatoriedade de a Lista de Candidatos à CM ser constituida por gente capaz, com provas dadas, experiente, extripando dessas listas todos aqueles que, por mera filiação partidária nas secções distritais, concelhias ou lá o que fosse, pudesse vir a enobrecer o seu CV com a designação de Vereador sem para tal a isso estar habilitado.
Vem isto a propósito de alguns nomes que vão sendo conhecidos nas listas e mesmo dos candidatos principais. Vão, até agora, no bom sentido tais escolhas (A Costa, F Negrão, Ruben C, Helena R, Ana S Brito, M Salgado)
De igual modo, convinha a todos, funcionários e lisboetas residentes, saber à partida quais os pelouros destinados a cada um dos eventuais Vereadores.
F Negrão já deu o mote: para ele a pasta do Urbanismo. Suspeitamos que M Salgado será o titular dessa pasta se for eleito.
Eis então a nossa proposta: que todos digam desde já, em nome da transparência, do rigor e da certeza, em quem os lisboetas vão votar e com que atribuições. E o que propõem cada um dos eventuais eleitos fazer, na área a eles destinada.
Poupar-se-à tempo no futuro e impedir-se-à que todos assistamos à rábula pós eleitoral da mudança e incerteza da titularidade dos pelouros.
Os funcionários agradeciam.

11.051

Segundo dados publicitados no DN de sábado dia 12.5.07., a autarquia tem 11 051 funcionários.
9 446 do quadro, 1605 prestadores de serviços.
Do mesmo jornal, de 15.5.07., é noticia o Relatório de gestão da Câmara de 2006. No âmbito desse documento é referido que o número de funcionários é de 9659 em 2006.
Seja um ou outro o numero (mas convinha que alguem dissesse qual o numero exacto), fiquemos com esta ideia: Onze Mil. Onze mil pessoas, onze mil trabalhadores. Muitas familias. É muita gente. É uma força enorme, que tem sido silenciosa e que está na altura de se fazer ouvir.
Por isso e em face do que tem sido dito acerca da débil situação financeira do municipio, a primeira pergunta, de resposta obrigatória, que se tem que colocar a qualquer um dos candidatos é:
O que pensa fazer com estas 11 000 pessoas?

(ainda segundo aquele relatório, cada trabalhador custa, em média mensal, 1880 euros, tendo as despesas de pessoal aumentado 3,9% de 2005 para 2006.)

A Corrida

A corrida já começou e nós, por cá, aguardamos o início das discussões que se esperam acesas, entre os representantes dos partidos políticos que disputam o lugar máximo na CML. Apesar de ainda nem todos terem sido confirmados, o leque já está mais ou menos composto. São políticos, mais ou menos experientes, alguns do passado, outros, que pela primeira vez correm nesta maratona local.

Perguntas que inevitavelmente deixariamos aos candidatos:

- Qual a sua ideia sobre o sector empresarial local?

- Qual a sua ideia sobre o funcionamento dos serviços da CML?

- Que serviçosdevem ser remodelados e em que moldes?

- Face à crescente desconfiança - que gerou a sindicância - sobre os serviços de Reabilitação Urbana, Planeamento Urbanístico e Gestão Urbanística, o que pretende fazer?

- Face à questão das já conhecidas duplicações de avenças, horas extarordinárias falsas, acumulação de ordenados de funcionários da CML com avneças em empresas municipais, o que pretende fazer?

- Face a nomeações irregulares de autarcas para empresas municipais, de Cv's que não se adequam às funções em causa, de incapacidade de execução que administradores revelaram, o que pretende fazer?

- Como pretende distinguir avençados/prestadores de serviço que executam as suas funções como trabalhadores regulares da CML de avençados/prestadores de serviço que são invisíveis, e apenas receptores de euros extra no final do mês?

Novas funcionalidades

Criámos algumas novas atracções neste blog. Um inquérito (em baixo do lado direito), a contagem decrescente até às eleições (em baixo, junto às etiquetas), o rating (votação sobre o site) e o google map. Assim, pretendemos que se torne não apenas mais interessante, mas que sobretudo cative os visitantes.

Preferiamos que o interesse dele surgisse dos conteúdos que nos parecem interessantes e mobilizadores. Gostariamos de ter uma maior participação pública, mas ao fim de uma semana e meia os mais de mil visitantes já nos deixam satisfeitos.

O próximo passo será integrar links e soluções para quem está no limite da injustiça. Não vale a pena pôr aqui, mais uma vez, o sindicato ou qualquer outro organismo oficial. Surgiu a ideia de aconselhamento jurídico, mas ainda não temos capacidade, pelo que se houver visitantes que possam ajudar nessa tarefa, ficamos gratos. para já vamos continuar a melhorar esta plataforma de forma a conseguir que esta pequena união tenha força, quer na defesa dos nossos interesses, quer na denúncia das injustiças.

O Sindicato

Num dos posts atrás colocados sobre o papel (ausente) do sindicato dos funcionários municipais houve um comentário anónimo cuja origem, provavelmente seria desse mesmo sindicato.
Dizia o seguinte: “Será que é importante para si que os trabalhadores não lutem contra a política do governo do Sócrates?Olhe que por este post parece..."

Este blog não pretende tomar partidos sobre a política de Sócrates ou das propostas da sua oposição.

O sindicato dos trabalhadores do Município de Lisboa deveria, antes de mais, zelar pelos funcionários da Câmara Municipal e antes das políticas de Sócrates estão as políticas de Carmona Rodrigues, Dias Baptista / Gaioso Ribeiro, Miguel Anacoreta Correia, Ruben de Carvalho e José Sá Fernandes. São estas que têm maior impacto nas nossas vidas. São estas que determinam o nosso futuro e das nossas famílias. São estas que estão directamente ligadas àquilo que é a nossa realização profissional, o uso das nossas capacidades intelectuais /profissionais.

Estas políticas - sendo assumidas assim ou disfarçadas com o nome de “medidas” – como a criação do quadro de pessoal privado da CML e a sua efectivação, as restrições de benefícios, as exclusividades deveriam mover o sindicato que também deveria mobilizar os funcionários.

Provavelmente a partidarização também ai já chegou... Mas causa-nos alguma confusão (não espanto) que neste tumulto todo, não haja uma palavra dessa entidade, sobre nós.

Movimentos e direitos

Por todo o lado observamos os partidos políticos organizarem-se para a corrida a Lisboa. A pressa necessária destas eleições acaba por evitar a discussão de temas tão importantes como a questão central neste fórum: os funcionários da autarquia. Seria muito importante e crucial para nós que os candidatos e as forças políticas que representam apresentassem as suas ideias sobre o funcionamento para a Câmara Municipal, Empresas etc. dissessem o que pensam sobre a actual estrutura, o que pretendem fazer, se as ideias de terminar contratos vão mesmo vingar.

A todos pedimos que se juntem a nós e que façam passar este blog pelo maior número possivel de funcionários que conheçam. Aquilo que pretendemos é dar voz a quem não costuma ser ouvido defendendo os seus direitos, os nossos direitos. E não existe melhor momento do que este para conseguir que se assumam compromissos. Só com muita participação conseguiremos Falar alto, para que nos oiçam.

Que ganhe o melhor

Hoje foi anunciado mais um candidato há CML, desta vez do PS. Um dos chamados "pesos pesados". Para nós é muito importante que venham novidades com perspectivas diferentes. Esperamos que com projectos novos, com ideias para fora - cidade - e para dentro - instituição. Esperamos que consigam ver os serviços no seu conjunto, as suas competências e a sua actividade. Que vejam a quantidade de pessoas que está no limite das suas carreiras na autarquia e que data de há mais de 7 anos. Que saibam emagrecer a máquina e os seus avultados custos de funcionamento sem prejudicar quem a ela se dedica. Que perceba que a renda de aluguer num qualquer espaço - como o edifício onde está a EPUL - seria um encaixe extrardinário nos cofres e que evitaria tantas rescisões de trabalho de tanta gente útil que ficará, em breve, desempregada.
Que saiba escolher os melhores e não os partidariamente "mais úteis", para constituir equipa. Que não tenha pressa de fazer correndo o risco de ficar mal feito. Que saiba buscar o melhor do que aqueles que aqui trabalham podem dar.
Que perceba a difernça entre admisnitradores e funcionários e não culpe, pela incompetência de uns o trabalho desenvolvido pelos outros.
Que não multiplique avenças a quem já as usufri.
Se assim vier, este ou outro terá, certamente, o melhor de nós todos.

Gestores Municipais

O novo Estatuto do Gestor Publico (EGP), DL 71/2007, de 27.3., aplicável às EM's, diz no seu art. 12º o seguinte:
" os gestores publicos são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como sentido de interesse publico"
Já o anterior (mas ainda em vigor até 27 Maio) EGP - DL 464/82, de 9.12. - dizia no seu preâmbulo que "importa criar condições que permitam assegurar o recrutamento de gestores altamente qualificados e profissionalizados e decidir da sua manutenção à frente dos destinos das empresas, em função do cumprimento das metas programadas e dos resultados obtidos."
Proposta:
Que se faça uma investigação dos Curricula de todos os Gestores nomeados nos ultimos anos para as EM's e se verifique se se cumpriu o preceituado pela lei nesta matéria.
É um desafio que se faz quer a orgãos como o Tribunal de Contas e/ou outros, quer à comunicação social cumprindo o seu nobre dever de boa informação.
(o mesmo se podendo e devendo aplicar a todos os cargos de chefia na Câmara).

O discurso eleitoral

Helena Roseta apresentou-se disponível para uma candidatura à esquerda, mas reunindo independentes. O seu discurso está inflamado da ideia chave da agonia que a cidade vive. è bem certa esta agonia a que se assiste. Mas é urgente que o debate político que começará muito em breve sobre a cidade não esqueça a câmara como instituição. Não pode ficar-se por uma abordagem leve às questões das empresas municipais, mas deve ter um plano estruturado com ideias sérias sobre uma verdadeira reorganização interna. Pretende-se que desta vez as ideias para a "empresa" CML vão para além das trocas de cadeiras entre dirigentes ou pequenos autarcas de cores políticas.

Deve haver meritocracia, deve haver respeito pelo trabalho e pelos anos de dedicação ao trabalho autárquico. Deve haver isenção na escolha dos "nomeados" para dirgirem as instituições dependentes da CML. deve haver uma avalição do trablho das administrações e das direcções anteriores.

As Direcções Municipais não podem, exclusivamente ser de confiança dos novos políticos eleitos. têm, antes de mais de mostrar insenção e credibilidade. Devem ser pessoas idóneas, sem ligações a empresas que possam ser benefciadas pelos novos lugares a ocupar. Devem ter um forte sentido de respnsabilidade e trabalhar para os objectivos que TÊM DE SER DEFINIDOS.

Devem ser diligentes e assegurar que é tempo de terminar com as situações de contratos falsos, partidários e camuflados.

É urgente que o debate eleitoral fale dos funcionários e das susas situações precárias. Daqueles que se arriscam a não receber ordenados e se eternizam em longos recibos verdes. É urgente que se fale com conhecimento de causa e não, da boca para fora.

Os políticos não PODEM SER APENAS COMENTADORES POLÍTICOS. Têm o dever e a responsabilidade (que os anos em que ocuparam o poder lhe deram) de assumir que houve opções melhores ou piores, mas que o estado de coisas - calamitoso - é da sua responsabilidade e que, são eles, com os funcionários, que devem procurar soluções conjuntas.

Mobilidade

Hoje de manhã, no Rádio Clube, comentaristas falavam na situação financeira da CML, bem a proposito com as declarações do antigo Presidente , Santana Lopes.
Julgamos da maior pertinência estes estudos sobre a verdadeira situação financeira do município, bem como das suas empresas e participadas. No entanto, ouviu-se a resposta à questão sobre cortes nos funcionários.
Estamos profundamente seguros que não seriam necessários cortes no número de funcionários. Seria necessária e urgente uma melhor afectação das funções aos quadros existentes.
Um levantamento, feito pelos próprios serviços sobre as qualificações do funcionários, sobre os departamentos existentes, funções, situações de défice de pessoal e eventualmente um quadro de mobilidade que pudesse disponibilizar recursos excedentários seria uma boa medida.
Talvez pudessem existir arquitectos, juristas, publicitários, designers, engenheiros, tradutores, técnicos de relações internacionais, assistentes sociais “da casa” que evitassem recurso a outsourcing e às tão badaladas avenças e prestações de serviço especializadas.
Estamos certo que existem esses recursos, só não estamos certos que os queiram pôr ao serviço das necessidades da autarquia...

(para que a velha história de que apoios partidários se conseguem com empregos se eternize)

Empresas Municipais. Funcionários

Estamos convictos que um dos temas fortes da campanha eleitoral que se avizinha será o sector empresarial local. Isto é, as EM.
Para ajudar ao debate, podemos imaginar o que será o dia-a-dia de um funcionário de uma empresa municipal quando...
Na Ambelis assistiu ao fim da empresa, mas não sabe o que acontecerá no futuro? E daqui a quanto tempo?
Na Gebalis, teve em 2 anos a tutela de 3 vereadores, o último dos quais quer "correr" com o Presidente nomeado e tudo tem feito para isso? Ou percebendo que no CA nem todos remam para o mesmo lado? E que a sua empresa é alvo de regulares noticias na comunicação social por eventuais fraudes?
Na EGEAC e na EMEL, percebe que os seus Presidentes, também Vereadores, se preparam para sair, sabendo que até nova nomeação (daqui largos meses) nada ou muito pouco se fará? E que já ouviu mas não tem a certeza que vão entrar 50 funcionários novos para tratar dos radares que não funcionam?
Na Emarlis, os poucos funcionários existentes ainda não perceberam, ao fim destes 2 anos, se a sua empresa vai ser extinta ou não? E que há mais de 4 anos não têm qualquer actividade?
Na Epul em 2 anos sairam 4 administradores, sobrou um que não sai, entraram 2 que não se sabe se podem lá estar, todos os dias a empresa é noticia no jornal e há não sei quantos directores vitalicios?
Na SRU Baixa Pombalina já sairam, em 2 anos, 3 administradores, uma Comissão mandatada por uma Vereadora que já saiu, depois não sabiam se havia administradores, não receberam salários, entraram agora mais 3, afinal parece que vai haver fusão das SRU's..
Na SRU Oriental, que também já teve 2 presidentes, um vogal que já saiu para a Epul, diz-se que a Presidente se demitiu há mais de 2 meses mais ainda lá está, que chega habitualmente às 6 da tarde e fica madrugada fora, o CA parece que não reune desde o ano passado e não se sabe se vão extinguir a empresa?
Na SRU Ocidental que mantém o mesmo CA (ganha o prémio da regularidade!) não se sabe se vão acabar com a empresa e fundir todas as SRU's?
Como estarão todos os funcionários destas empresas?

Incompatibilidades e Avençados. Funcionários

As incompatibilidades não são só para dirigentes.
Também os funcionários da autarquia têm as suas. Mas...
Num olhar pelas (muitas) empresas municipais descobriremos funcionários municipais. Avençados. E que se mantêm a trabalhar na câmara. Muitas vezes como assessores de gabinetes. Auferindo, além do seu salário base, os extras por estarem naquelas funções.
Mais a avença (farta e com extras também) na empresa municipal. Que, por acaso, o gabinete onde estão tutela.
Tudo de forma ilicita.
Não há maneira dos Recursos Humanos investigarem estes casos?
Perguntando às EM se têm prestadores de serviço que sejam funcionários municipais?

Avençados

A questão dos avençados é extremamente importante. Existem, na CML, dois tipos de avençados:

- Aqueles que trabalham nos serviços, há 5, 7, 10 anos ou mais, e continuam numa situação precária, a receber ordenados (baixos), correndo o risco de perder o seu lugar; Não têm vínculos políticos, não existem apenas como negociação política e passam o recibo em troca de trabalho (muito e diário);

- Aqueles que passam o recibo, que não conhecem colegas, funções ou trabalho; que acumulam avenças com outros lugares de quadro, que não correm o risco de perder o lugar; cujos contratos ao tomarem a forma de prestação de serviços podem ser confundidos com serviços externos e especializados (outsourcings), que resultam de trocas (tu pões este, eu ponho o outro), que envergonham os colegas que trabalham em troca de um ordenado.

Os primeiros não podem ser penalizados em função dos segundos. Os segundos não deveriam existir salvo os casos que servem exclusivamente os gabinetes de Presidente e Vereadores - pela confiança política exigida às funções, embora devesse exitir um número limite definido e fiscalizado.

o propósito

Mais importante do que falar alto é falar bem. E também, tão ou mais importante do que falar bem é ser-se ouvido. Aqui pretendemos falar bem, para que as mensagens façam algum sentido e assim cheguem ao target com a consistência devida. Não basta dizer entre dentes aquilo que pensamos, comentar em casa ou com amigos o quão mal os nossos serviços se encontram, como estamos desmotivados pela forma como dirigem as nossas empresas, como sentimos que o nosso trabalho não é compensado... para dar corpo a estas críticas criamos esta plataforma, que serve sobretudo para construir alternativas, dar sugestões contribuindo para melhorar os nossos empregos.

Carros

Ver um administrador sair no seu SAAB, Mercedes, Wolkswagen e não ter forma de fazer chegar correpondência a outro serviço da CML porque não existe nem estafeta, nem motorista, nem carro de serviço parece um absurdo.

Mas mesmo nas mais pequenas empresas da CML é pratica cada administrador ter o seu carro, novo, o seu cartão frota, a sua via verde, poder ainda apresentar facturas de táxi e não colocar ao serviço das necessidades da empresa a sua viatura. Só os custos destes pequenos luxos são equivalentes a vários salários. Luxos que prepassam todos os membros dos Conselhos de Administração - presidentes e vogais.

Só os custos destes pequenos luxos impedem que haja carro de serviço para as equipas que possa levar e trazer correpondência, que leve os funcionários a reuniões e que evite o desdobramento de viatura + factura táxi. Seria altura de se começar a pensar nisto.

Direcções Feridas

Este ano, pelo menos três directores municipais estiveram envolvidos em casos de eventual corrupção: Jorge Remédio Pires (caso Bragaparques), Fernando Pinto Coelho, Director municipal do Planeamento Urbano e Eduardo Pires Marques, Director municipal de Gestão Urbanística (caso da Fábrica Nacional de Sabões).
Seria interessante saber o que, de facto, aconteceu a estes casos que tiveram eco na comunicação social.
Saber se, na realidade se provaram as alegadas acusações, se houve abuso de poder, ou se na realidade foram golpes voluntários.
E estes serviços?
Continuam a funcionar como até então?
Foram substituídos? Por quem?
E os funcionários destas direcções?

Medidas instrumentais - Empresas

Quando uma empresa tiver uma dimensão equivalente a uma micro-empresa, os dirigentes não deverão usufruir de regalias superiores às de uma divisão da Câmara Municipal.

Centralização de custos e negociação com fornecedores em aprovisionamentos, nomeadamente no que se refere a materiais de despesas correntes, como sendo papel, tonners, telefones, etc.

Obrigatoriedade de formação contínua dos funcionários;

Medidas instrumentais - Dirigentes

Criar exclusividade de funções de dirigentes, tal como acontece em vários serviços da função pública, nomeadamente em funções que comprometam a imparcialidade no desempenho das suas funções;

Definir e pôr em prática o estatuto dos dirigentes municipais: vencimentos, regalias como plafonds, viaturas cartões de crédito e frota, independentemente daquilo que os actuais estatutos das empresas definam para cada cargo nomeadamente nas Administrações de Empresas Municipais e à própria Vereação;

Imprimir uma política de contenção nas contratações externas, nomeadamente nas prestações de serviços individuais (avenças) que estimule a contenção de custos – medida de se cruza com a mobilidade de pessoal.